[Download] "Urbanismo Operativo- Guião Normativo" by Fernanda Paula Oliveira # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Urbanismo Operativo- Guião Normativo
Author : Fernanda Paula Oliveira
Release Date : January 13, 2020
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 567 KB

Description

A presente publicação, com o título Urbanismo Operativo, reúne três textos que, podendo ser lidos de forma autónoma, complementam-se. O primeiro, redigido em parceria pelos dois autores, traduz-se numa normativa padrão que, centrada na execução, explicita também o regime económico/ financeiro a adotar na execução do plano, especialmente a afetação de mais-valias decorrente da edificabilidade e a consequente assunção dos respetivos encargos urbanísticos. O segundo, da autoria de Jorge Carvalho, aborda as questões do valor do solo e dos encargos.